1. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Brazil Vagas, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade.
2. Serviço
A Brazil Vagas é uma plataforma digital que intermedeia a divulgação de vagas de emprego e concursos públicos, conectando empresas contratantes a candidatos interessados. Não somos empregador e não participamos das relações trabalhistas estabelecidas entre candidatos e empresas.
3. Cadastro
- As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
- O usuário deve ter 16 anos ou mais para criar conta na plataforma.
- Contas que violem estes termos podem ser suspensas ou excluídas sem aviso prévio.
4. Responsabilidades do candidato
- Fornecer informações verídicas em currículos e candidaturas.
- Respeitar os canais oficiais de contato com as empresas.
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
5. Responsabilidades da empresa
- Publicar vagas reais, com descrição clara e condições compatíveis com a legislação trabalhista.
- Tratar os dados dos candidatos com confidencialidade e apenas para fins de recrutamento.
- Não discriminar candidatos por raça, gênero, orientação sexual, idade, religião ou deficiência.
- Não exigir pagamento ou contrapartida financeira dos candidatos.
6. Conteúdo proibido
É vedada a publicação de conteúdo que:
- Envolva atividade ilegal, fraude ou pirâmide financeira.
- Contenha discurso de ódio, assédio ou discriminação.
- Viole direitos autorais ou propriedade intelectual de terceiros.
- Inclua informações falsas ou enganosas sobre a vaga ou a empresa.
7. Propriedade intelectual
A marca, o design, o código e o conteúdo editorial da Brazil Vagas são protegidos por direitos autorais. É proibida a reprodução, cópia ou uso sem autorização prévia.
8. Limitação de responsabilidade
A Brazil Vagas não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por candidatos e empresas, nem pelo resultado dos processos seletivos. Fazemos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto.
9. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
10. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças significativas serão comunicadas com antecedência razoável. O uso contínuo da plataforma após a atualização implica aceitação dos novos termos.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.
12. Contato
Dúvidas? Escreva para contato@brazilvagas.com.br.